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Embaladores

Os embaladores são todas as empresas e empresários em nome individual que a título profissional, embalem ou façam embalar os seus produtos (ou importem os produtos embalados) e que sejam responsáveis pela sua colocação no mercado nacional e são desde 1 de Janeiro de 1998 responsáveis pela gestão e destino final dos seus resíduos de embalagens. (Decreto - Lei n.º 366-A/97 de 20 de Dezembro) no respeitante às embalagens urbanas ou equiparadas e desde 27 de Julho de 2000 no que respeita às embalagens não urbanas (Decreto-Lei nº 162/2000 de 27 de Julho).

As empresas que colocam no mercado produtos acondicionados em embalagens não reutilizáveis podem optar por criar um sistema próprio ou transferir a responsabilidade pela gestão dos resíduos das suas embalagens para uma empresa gestora de um sistema integrado.

A SPV é uma empresa gestora de resíduos de embalagens licenciada, podendo assumir a responsabilidade da gestão dos resíduos de embalagens dos embaladores mediante a celebração de um contrato.

No Sistema Integrado, da Sociedade Ponto Verde, os embaladores são representados pela EMBOPAR - Embalagens de Portugal, SGPS, SA., holding formada actualmente por accionistas, entre empresas embaladoras e associações de empresas embaladoras. A Embopar é a accionista maioritária, com 54,2% do capital social.

 
 

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