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109 | Boletim Informativo Embar

|   Julho 2015

Associação Nacional de Recuperação e Reciclagem de Embalagens e Resíduos de Madeira

Embalagens e Resíduos de Embalagens

Nova legislação

Entraram em vigor no dia 1 de julho os Despachos dos MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA no Diário da República, 2.ª série - N.º 124 - 29 de junho de 2015.

Despacho n.º 7110/2015

O presente despacho define a metodologia para elaborar os requisitos e as regras para o processo de qualificação de operadores de gestão de resíduos, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), regulado pelo Decreto-Lei nº 366-A/97, de 20 de dezembro, na sua redação atual.

Despacho n.º 7111/2015

Metas de retoma dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos.

Despacho n.º 7112/2015

O presente despacho define a metodologia a utilizar para a definição das especificações técnicas a aplicar, no quadro do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), regulado pelo Decreto -Lei n.º 366 -A/97, de 20 de dezembro, na sua redação atual, aos resíduos de embalagens, domésticos e semelhantes, cuja produção diária por produtor não exceda os 1100 litros, provenientes da rede de recolha seletiva e indiferenciada, cuja gestão é da responsabilidade dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).

 

Notícias
Junho
Maio
Legislação

Portaria n.º 180/2015

Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro, no ano de 2015.

Agência Europeia do Ambiente

Relatório - Estado do ambiente na Europa

O relatório síntese da Agência Europeia do Ambiente onde é disponibilizada informação acerca das políticas europeias existentes, bem como a implementação prevista entre 2015 e 2020. Encontram-se incluídas refelxões acerca do estado do ambiente na Europa, no contexto global, assim como tendências para o futuro.

Formação
Mestrado em Engenharia Florestal: Sistemas Mediterrânicos MEFSMMestrado em Engenharia Florestal: Sistemas Mediterrânicos MEFSM

Está a decorrer, até 15 de Julho, a 1ª Fase de Candidaturas ao Mestrado em Engenharia Florestal: Sistemas Mediterrânicos.

A candidatura pode ser feita on-line ou presencialmente, nos Serviços Académicos da Universidade de Évora.
 

 

Eventos

3rd International Conference WASTES - Solutions Treatments and Opportunities

9as Jornadas Técnicas Internacionais de Resíduos

14 a 16 de setembro de 2015

Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico

Viana do Castelo, Portugal

Heat Treatment - 9th International Specialized Exhibition

15 a 17 de setembro de 2015

Expocentre Fairgrounds

Moscow, Russia

Cantinho do Pinheiro

Taxa que taxa a reciclagem

Diz a Sociedade Ponto Verde que a taxação dos sacos prejudica a reciclagem. Olha que espanto. Era natural que isso acontecesse. O cerco fiscal fecha-se assim!

No entanto, eu aconselho: se já tem sacos reutilizáveis para ir às compras e separa o lixo indiferenciado das garrafas, do papel e das embalagens plásticas por sacos do lixo distintos, não mude nada nos seus hábitos e rotinas. Se ainda não faz isto, faça, pois os sacos pretos “apenas” são taxados a 23%.

Afinal, a medida legal sobre sacos de asas foi tomada para cobrar impostos ou para proteger o ambiente? Não bastaria mudar a qualidade dos sacos de supermercado e o seu grau de dispersão? Assim ganha o fisco e os supermercados, não? Ou estou a ver mal “a coisa”?

+90% de eucaliptal no último ano e meio de arborização

Publicado no blogue maisk3D sob o título “O “Portucaliptal” a concretizar-se!”, da autoria do filho do ilustre Silvicultor Cecílio Gomes falecido há dez anos, esta questão é, mais uma vez, abordada a propósito do artigo de Manuel Carvalho no Publico/Economia de 19mai15, aquele replicado em mais de dúzia e meia de publicações online.

Não é uma situação que muitos não esperassem e criticassem, mas que outros desejam. Os primeiros manifestando-se contra e alertando para a porta escancarada ao eucalipto que foi o regime jurídico do passado outubro de 2013, os segundos, maioritariamente calados que nem ratos, passe a expressão sábia do nosso povo, ou afirmando “não sejam alarmistas”.

A gente de boa-fé que eu ouvi a favor ou, pelo menos não contra aquele regime, deve estar agora bem arrependida da dose de crédito que lhe deu. Mas ainda vai a tempo de reagir. Vá lá colegas!

Nossa em 18 anos

Está para debate e aprovação na AR uma Proposta de lei do Governo que desenvolve a lei da Bolsa de Terras de 2012 no sentido de, realmente, fazer passar para a posse do Estado as terras efetiva e definitivamente abandonadas pelos seus donos.

Esta lei tem previstas fases diversas de intervenção que, parece, pretendem ser muito cautelosas a todos os níveis. Está a lidar com a propriedade privada e não é uma lei que vise a nacionalização de parcelas do território; evidentemente longe disso. Precave-se bastamente, mas também procura dar utilização às terras devolutas logo desde o início da sua aplicação, sejam elas terras de uso agrícola ou florestal; destas a maioria e também das de inferior potencialidade, naturalmente. E isso é um problema acrescido para a sua utilidade e uso, o que pode vir a originar alguns desmandos de natureza ecológica a que terá que se ter muita atenção. Em Portugal, este aspeto nunca é de somenos.

Matar alguma fome com bens florestais

No Mundo, onde há uma em cada nove pessoas que passa fome, é porque já se esgotaram ou nunca houve possibilidades de recorrer a bens alimentares colhidos nas árvores das florestas. As populações não são parvas nem masoquistas, bem pelo contrário. Por isso, que seja possível nos locais exauridos de produções vegetais vir a ter novas ou as velhas produções de bens de todo o tipo, diretos e indiretos, que possam ajudar a mitigar a fome e/ou contribuir para o equilíbrio alimentar das populações, lá isso parece-me bem.

Mas atenção às multinacionais espertalhonas que vão logo tentar aproveitar-se dessas potencialidades identificadas para ganhar mais dinheiro. Isso é fatal. E as populações também têm que ser ensinadas (eventualmente já perderam esse saber) a não desequilibrar a sustentabilidade dos ecossistemas. É fundamental.

Ainda 5 notícias!

1. Diz o investigador brasileiro António Nobre que precisamos da Floresta Amazónica, pois ela é insubstituível no seu efeito sobre o clima mundial.

2. Revelam os últimos números da Associação para a Competitividade da Indústria da Fileira Florestal e afirma o seu presidente, João F. Amaral, que é crescente o abandono do território e, consequentemente, decrescente a dimensão da área florestal nas últimas décadas e o crescimento da fileira. Por isso, reforça ele, é muito importante robustecer a produtividade das áreas atuais.

3. O exército vai abrir caminhos e vigiar florestas, prometeram, no terreno, os Ministros destas tutelas nos finais de maio. Foram? Abriram? Vigiam? Digam-me a tudo que sim relativamente a esta renovação do Plano Faunos.

4. Monchique, o único município português com cadastro, ajuda a prevenir incêndios.

5. Método de datação desenvolvido pelos florestais da UTAD conseguiu saber que a árvore mais antiga em Portugal tem cerca de 2850 anos. É uma oliveira que vive em Santa Iria de Azóia (Loures) e ainda dá … azeitonas, naturalmente.

Mário Pinheiro