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123 | Boletim Informativo Embar

|   Novembro 2016

Associação Nacional de Recuperação e Reciclagem de Embalagens e Resíduos de Madeira

Nova Legislação - Embalagens e Resíduos

Decreto-Lei n.º 71/2016

Diário da República n.º 212/2016, Série I de 2016-11-04

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127, da Comissão, de 10 de julho de 2015, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos,

Publicações - A Fileira do Pinho em 2015

A primeira edição de um projeto de comunicação de longo prazo, da responsabilidade do Centro PINUS, e com periodicidade anual.

O documento pode ser consultado aqui

Consulta Pública - Reforma das Florestas

"O Governo disponibiliza para discussão pública um conjunto de medidas legislativas que foram aprovadas no Conselho de Ministros dedicado à Reforma das Florestas.

Com o intuito de envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral, abre-se assim a possibilidade dos cidadãos se pronunciarem, através de críticas ou sugestões, sobre uma reforma que o Governo considera estruturante para o país.

Sendo a floresta um ativo de enorme relevância estratégica para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental, é necessário reavaliar e reformular as políticas públicas tendo em vista uma reforma do setor que proteja os seus recursos e promova os seus ativos.

A execução destas políticas revela-se tanto mais urgente quando consideramos os enormes prejuízos causados pelos incêndios florestais, que este ano voltaram a assolar drasticamente o país, com graves consequências sociais, económicas e ambientais.

Este conjunto de medidas procura responder aos grandes desafios da floresta portuguesa e está ancorado em três áreas de intervenção: titularidade da propriedade; gestão e ordenamento florestal; e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios.

Este processo de discussão pública estende-se até 31 de janeiro de 2017, período ao longo do qual terão lugar outras ações de divulgação."

Consulte os documentos aqui

Notícias
Eventos

Workshop "Casos práticos de condução de regeneração natural de pinheiro bravo"

24 de novembro de 2016

Centro PINUS

Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

Emballage - Manutention 2016

14 a 17 de novembro de 2016

Paris Nord Villepinte

Paris, França

Cantinho do Pinheiro

Um passo em frente?

É possível!...

Todas as medidas de reorganização fundiária e de “atribuição” de terras com vista à sua gestão florestal que do Ministério da Agricultura se tem vindo a ver aprovadas, e que são uma forma de tentar obviar aos problemas crónicos da nossa floresta, são bem-vindas. Elas são medidas que, basicamente, procuram impedir o desprezo dos terrenos e suas culturas, promovendo a sua inclusão em verdadeiras estruturas de gestão, enquadradas por técnicos e outro pessoal com a conveniente formação, conhecimento, soluções e prática necessária para o efeito.

Por detrás desta política, que só podemos aplaudir, está um Engenheiro Silvicultor que conheço bem (é o atual SEFDR), e que tenho por muito competente e com provas dadas. Ele não costuma escolher os caminhos fáceis mas os bons, sempre que não puder escolher os melhores. Não tenho procuração para o afirmar, mas sempre direi que já possuímos mais que as garantias mínimas de que algo de bom vai acontecer.

Porém, e fica aqui mais uma vez sublinhado, nada disto terá o efeito desejado se não se fizer o imprescindível para tornar apelativo o setor, ou seja, sem que se criem condições financeiras para o investimento, sem que seja rentável a produção florestal e, tão importante quanto isto, sem que se leve para os espaços florestais o conhecimento, a modernidade e a vigilância de que carecem para serem preservados e geridos sustentadamente. Ou seja, sem tornar a floresta económica, social e ecologicamente interessante para as ZIF e para as outras estruturas de gestão florestal já existentes ou a constituir. Sabe-se bem, isto é fundamental.

Segundo julgo saber, está já declarado pelo Primeiro-Ministro que estes aspetos não irão ser descurados. São imprescindíveis demais para que sejam esquecidos por este Governo e pela maioria que o suporta. Assim sendo, não contem que me cale se estas medidas não forem tomadas ou forem inócuas e inconsequentes, e não passem de elefantes brancos nas florestas”. Isso não pode acontecer.

Desculpem algum pretensiosismo, mas aqui fica mais uma advertência: O próximo verão, por razões conhecidas, é quase certo que não irá ser tão trágico em termos de fogos quanto foi o passado. Mas também é sabido que o que se faz no setor florestal não produz resultados, nem a curto nem a médio prazo, apenas, vá lá, a médio-longo prazo. Portanto, que não venha, depois, um qualquer chico-esperto ter a veleidade de, daqui a mais ou menos um ano, tentar convencer-nos de que menos tragédia na floresta significa que já temos o problema resolvido; ou, dirá outro caso se repita aquela desventura florestal, que as medidas foram uma porcaria e que falharam. Serão ambas declarações falsas. Ir-se no caminho correto será o que, naquela data, se deverá exigir e ambiciona que seja a verdade. Sem “milagres”.

Aguardemos p’ra ver.

Mário Pinheiro

Projeto

Projeto LCiP – Life Cycle in Practice

A finalidade do projeto LCiP consiste na promoção e adoção generalizada de abordagens de ciclo de vida junto das PME.

Para mais informação sugerimos a consulta do site